TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE DA AZEMAD SPORT

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/11/2026


1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

Bem-vindo ao site da Azemad Sport (https://sport.azemad.com), dedicado à venda de artigos desportivos para hóquei em patins.

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização deste site, bem como os serviços prestados pela AZEMAD, Lda. (doravante “Azemad Sport” ou “Vendedor”), com sede na Rua Maria Conceição Santos, n.º 93, 3720-215 Oliveira de Azeméis, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 791 236 (VAT: PT500791236). A Azemad Sport pode ser contactada através do e-mail sport@azemad.com.

Ao utilizar o site da Azemad Sport, o utilizador declara ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições.

Definições


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao aceder ou utilizar o nosso site, o Consumidor/Cliente Profissional concorda em cumprir integralmente os Termos e Condições presentes neste documento. Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não continue a navegar no site nem realize compras.

Ao realizar uma encomenda no nosso site, o Consumidor/Cliente Profissional declara expressamente:


3. OBJETIVO E ÂMBITO DOS TERMOS

Este site tem como objetivo a venda de produtos de hóquei em patins a Consumidores (uso pessoal) e a Clientes Profissionais (revenda e uso profissional). Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às compras realizadas online.


4. CRIAÇÃO DA CONTA DE UTILIZADOR E PROCESSO DE COMPRA

Para realizar uma compra no site Azemad Sport, o Cliente deve criar uma conta, fornecendo dados pessoais válidos e atualizados. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe. A Azemad Sport não se responsabiliza por acessos não autorizados ou pelo uso indevido da conta do Cliente que não lhe sejam imputáveis.

Todos os produtos disponíveis no nosso site estão sujeitos à disponibilidade de stock. Para adicionar um produto ao carrinho de compras, basta clicar em “Adicionar ao Carrinho de Compras” na página do artigo pretendido.

Consumidores: antes de concluir a encomenda, é apresentado ao Consumidor o preço total, incluindo IVA e custos de envio. A compra considera-se concluída quando a página de confirmação de compra for exibida, sendo enviado de seguida um e-mail de confirmação da encomenda com todos os detalhes, incluindo os artigos adquiridos e o valor total.

Clientes Profissionais: após a submissão do pedido, é enviado um e-mail de confirmação do pedido e, separadamente, um orçamento com os custos de envio, calculados com base no destino e no peso e dimensões do(s) volume(s). A encomenda só se considera concluída após a aceitação do orçamento pelo Cliente Profissional. Caso não concorde com o orçamento, basta não o aceitar.

O Cliente pode consultar os detalhes da sua encomenda a qualquer momento através da sua conta na Azemad Sport. Todos os dados fornecidos durante o processo de compra são tratados de forma segura e confidencial, nos termos da nossa Política de Privacidade.


5. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços indicados no site são expressos em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Aos preços apresentados acrescem os custos de envio. Outros impostos ou direitos aplicáveis devem ser pagos pelo Cliente na alfândega do país de destino. Os Clientes localizados fora de Portugal devem informar-se sobre os direitos de importação ou impostos que possam ser aplicados às suas encomendas, assumindo a responsabilidade pela respetiva declaração e pagamento.

Como resultado de flutuações nas taxas de câmbio, ajustes nos custos de transporte, materiais, entre outros, os preços podem estar sujeitos a alterações, reservando-se a Azemad Sport o direito de os modificar sem aviso prévio. As alterações de preço não se aplicam a encomendas já concluídas.

Método de pagamento:
As encomendas de Consumidores são pagas antecipadamente, no momento da compra, por um dos seguintes métodos: cartão bancário, MB Way ou Referência Multibanco. A encomenda só é processada depois de o pagamento ser confirmado.

As encomendas de Clientes Profissionais são pagas depois de a Azemad Sport receber o pedido e de o Cliente Profissional aceitar o respetivo orçamento, que inclui os portes de envio. Quando o pagamento for feito por transferência bancária, o comprovativo deve ser enviado para sport@azemad.com, com a indicação do número da encomenda.

Indisponibilidade de Produto:
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade do produto encomendado, a Azemad Sport informa o Cliente, que poderá optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição por outro produto.

Custos de Pagamento:
Os eventuais custos associados ao pagamento, como taxas de transferência bancária, são da responsabilidade do Cliente.

Faturas e Recibos:
Após a realização da encomenda, será enviada uma fatura para o e-mail indicado durante o processo de compra, emitida com os dados referentes à transação. Após a confirmação do pagamento, será igualmente enviado o recibo correspondente ao valor da fatura.


6. ENVIOS E ENTREGAS

A Azemad Sport envia produtos para todo o mundo. Os prazos de envio são definidos pelos serviços de transporte selecionados durante o processo de compra e estão sujeitos às condições desses terceiros. As informações adicionais sobre prazos e condições de entrega poderão ser consultadas durante a escolha do método de envio.

Responsabilidade durante o transporte
Nas encomendas de Consumidores, salvo outro prazo acordado, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, e a Azemad Sport responde pela perda ou dano dos produtos até que o Consumidor, ou alguém por si indicado que não seja o transportador, os receba. Nas encomendas de Clientes Profissionais, a Azemad Sport não pode ser responsabilizada pela perda ou dano dos produtos a partir do momento em que estes são entregues ao transportador.

Verificação da embalagem
Recomendamos que o Consumidor verifique a embalagem no ato da entrega. Se houver danos visíveis, deve:
1) registá-los junto do transportador; e
2) informar a Azemad Sport, com fotografias, no prazo de 48 horas.

Para Consumidores, esta comunicação serve apenas para facilitar a resolução do problema e não afeta os seus direitos legais.

Receção da encomenda
A encomenda é entregue pela transportadora na morada indicada pelo Consumidor. O Consumidor deve garantir que está presente, ou que está alguém em seu nome, para a receber.

Ausência do destinatário
Se não estiver ninguém para receber a encomenda, a transportadora pode fazer nova tentativa de entrega ou deixá-la num ponto de recolha próximo, deixando aviso ao Consumidor. Nesse caso, o Consumidor é responsável por levantar a encomenda no ponto de recolha dentro do prazo indicado pela transportadora.

Encomendas não levantadas
Se a encomenda não for levantada dentro desse prazo e for devolvida à Azemad Sport, a Azemad Sport contacta o Consumidor, que pode escolher entre:
a) um novo envio, pagando os respetivos custos de envio; ou
b) o cancelamento da encomenda, com reembolso do valor pago, deduzido dos custos de envio e de devolução efetivamente suportados pela Azemad Sport.

Se o Consumidor não responder no prazo de 15 dias, a encomenda é cancelada nos termos da alínea b).

Custos de envio:
Para Consumidores, os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda. Para Clientes Profissionais, os custos de envio são comunicados através de orçamento enviado por e-mail após a receção do pedido. Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente.


7. DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E TROCAS

Devoluções de Consumidores: o Consumidor pode devolver os produtos, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da sua receção (direito de livre resolução). Para isso, basta enviar, dentro desse prazo, uma declaração inequívoca para sport@azemad.com ou por carta para a sede, podendo usar o formulário em anexo, que não é obrigatório.
Os produtos devem ser devolvidos nos 14 dias seguintes a essa comunicação, sendo o custo da devolução suportado pelo Consumidor. O Consumidor pode examinar os produtos, respondendo apenas pela depreciação resultante de uma utilização para além disso. Este direito não se aplica a produtos personalizados ou feitos segundo as especificações do Consumidor.

Reembolso de Consumidores: em caso de livre resolução, a Azemad Sport reembolsa o Consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio, no prazo de 14 dias a contar da data em que receber a comunicação de resolução. Se o Consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de envio mais cara do que a modalidade standard mais económica disponível no momento da compra, a diferença de custo entre as duas não é reembolsada.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer encargos para o Consumidor. A Azemad Sport pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Se, após a receção, a Azemad Sport verificar que os produtos sofreram depreciação por uma utilização que exceda o necessário para os examinar, pode descontar o respetivo valor no reembolso.

Devoluções de Clientes Profissionais: a devolução de produtos adquiridos por Clientes Profissionais só é aceite mediante acordo prévio e por escrito da Azemad Sport, nas condições que forem então acordadas entre as partes. Salvo acordo em contrário, os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de utilização e na embalagem original, e os custos de devolução são suportados pelo Cliente Profissional. O disposto neste parágrafo não prejudica os direitos do Cliente Profissional em caso de produto defeituoso ou não conforme com a encomenda.


8. GARANTIAS E SERVIÇO PÓS-VENDA

Consumidores: os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reparação ou substituição do produto e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Clientes Profissionais: a Azemad Sport oferece uma garantia de 2 anos para defeitos de fabrico, aplicável apenas à reparação ou substituição da peça defeituosa, não sendo válida para a substituição do produto completo.

Equipamentos específicos: produtos como sticks de madeira e bolas estão sujeitos a desgaste e quebra decorrentes da utilização normal na prática desportiva. A garantia cobre defeitos de fabrico, mas não cobre danos por uso indevido, acidente ou impactos fora da utilização normal, sem prejuízo dos direitos legais do Consumidor.


9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são protegidos por direitos de autor e pertencem à AZEMAD, Lda. O uso não autorizado destes conteúdos é proibido.


10. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A Azemad Sport compromete-se a proteger a privacidade dos seus Clientes, tratando os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.


11. POLÍTICA DE COOKIES

O site utiliza cookies. Os cookies não essenciais só são utilizados com o consentimento do utilizador, que pode ser dado, recusado ou retirado a qualquer momento através do painel de preferências de cookies disponível no site. Informação detalhada sobre os cookies utilizados encontra-se na Política de Cookies disponível no site.


12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Azemad Sport pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas às encomendas efetuadas após a sua publicação no site. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi efetuada.


13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO

Consumidores
Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

O Consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações sobre as entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Os contratos celebrados com Consumidores regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais favoráveis da lei do país de residência habitual do Consumidor. O Consumidor pode intentar ações nos tribunais do seu domicílio ou nos tribunais portugueses.

Os Consumidores residentes noutro Estado-Membro podem obter apoio gratuito na resolução de litígios transfronteiriços junto do Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede ECC-Net).

Clientes Profissionais
Os contratos celebrados com Clientes Profissionais regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.


14. OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Se alguma cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.


ANEXO – MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO